Os direitos do consumidor na hora de comprar um carro usado

Ao comprar um carro usado, o consumidor deve estar ciente de que o preço baixo pode vir acompanhado de riscos. Confira quais são os seus direitos para evitar qualquer tipo de problema.

14/10/2016


Ao comprar um carro usado, o consumidor deve estar ciente de que o preço baixo pode vir acompanhado de alguns riscos. Mesmo assim, é preciso ficar atento e fazer valer todos os direitos do consumidor, para não sofrer prejuízo.
 

Código de Defesa do Consumidor

O Código de Defesa do Consumidor estabelece inúmeras regras e princípios para serem aplicados nas relações de consumo que só podem ser usadas na proteção de compras feitas em lojas específicas, revendedoras ou concessionárias de veículos.

A aquisição de automóveis realizada diretamente com particulares não é considerada relação de consumo, e esse tipo de negócio deverá ser regulado pelo Código Civil.
 

Validade da garantia

Mesmo assim, nos contratos feitos diretamente com pessoas físicas, o veículo está sujeito à garantia legal de 30 (trinta) dias. Ou seja, mesmo que não exista um documento por escrito, o vendedor não pode fugir da responsabilidade oferecida pela garantia.

O prazo para reclamar de defeitos aparentes também é de 30 (trinta) dias, contados a partir do recebimento do veículo, e para os defeitos ocultos, o prazo inicia-se na data em que o problema foi encontrado.

Se tais problemas não forem resolvidos em 30 (trinta) dias, o consumidor tem o direito de: exigir a troca do veículo por outro do mesmo padrão; efetuar o cancelamento da compra; ou optar por receber um desconto proporcional ao problema.

No caso das revendas, os veículos usados mais antigos, com maior quilometragem ou que já tiveram mais de um dono, dependendo do critério da revendedora, costumam ter só a garantia legal de 90 (noventa) dias para os defeitos preexistentes à compra.

É importante ressaltar que essa garantia se estende a todos os componentes do veículo, seja motor, lataria ou acessório. Nem dê ouvidos se a loja oferecer a garantia legal somente ao motor e ao câmbio, por exemplo. Ela é valida para o carro. Todo o carro!

Já os seminovos podem ter, além da garantia legal, uma garantia contratual de até 6 (seis) meses para motor e câmbio. Veículos pouco usados pelo primeiro dono podem ainda ter a garantia de fábrica, que é transferida para os proprietários seguintes, se ainda estiver valendo.
 

Documentos necessários

Ao comprar um carro usado, seja de pessoa física ou revenda, é preciso exigir alguns documentos essenciais. São eles:
- Comprovantes de pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e do DPVAT (seguro obrigatório);
- Certificado de Registro, além do Licenciamento de Veículos;
- Certificado de transferência, datado, preenchido e com firma reconhecida (recibo/contrato de venda).

É importante ressaltar que quando constarem as letras “RM” no documento do veículo, próximo ao número do chassi, significa que a numeração foi remarcada. Isto é, o veículo teve seu número de chassi adulterado depois de ter sido roubado/furtado, e foi recuperado pelo DETRAN. Tal informação é importante porque automóveis nessas condições podem perder valor no mercado e correm o risco de ter negada a cobertura das seguradoras.

Além disso, alguns estabelecimentos que comercializam veículos usados emitem uma nota fiscal ou recibo com as palavras “venda no estado”, constatando que o veículo não se encontra em perfeitas condições.

Se houver interesse por esse tipo de aquisição, solicite ao fornecedor que especifique na nota fiscal ou recibo todos os problemas apresentados pelo automóvel. Por fim, verifique junto ao DETRAN do estado a existência de multas relacionadas ao veículo.
 

O que fazer antes de comprar um carro usado

Antes de fechar qualquer negócio, é preciso conferir se o número do chassi, gravado perto do motor, no vidro ou em outros locais, é o mesmo que consta no certificado de propriedade do veículo.

Esses números, bem como o das plaquetas de identificação, devem estar alinhados, com espaços regulares e contornos uniformes. Se estiverem riscados, preste atenção! Há grandes chances de o carro ser roubado. A presença de emendas na lataria ou nos vidros, assim como diferenças de cor na pintura, ainda podem indicar que o veículo sofreu uma batida.
 

Fique de olho no preço

Para avaliar se o preço do carro está compatível com o valor de mercado considere o ano do modelo, bem como o ano de fabricação, a cor, a quilometragem, revisões realizadas, opcionais (alarme, som, desembaçador, vidros e travas elétricas, etc.) e o estado geral do veículo.

Lembre-se de acrescentar ao valor do veículo os eventuais reparos necessários. Para isso, você pode usar como referência a Tabela Molicar e a Tabela Fipe. Esta última é usada, inclusive, por seguradoras para apurar o valor de mercado.
 

Teste o carro

Teste o carro antes de comprá-lo. O test drive é essencial antes da compra do veículo usado, mas ele não garante que ela será totalmente segura. Lembre-se de que rodar por alguns quilômetros não é suficiente para que o motorista note todos os pontos negativos do automóvel.
 

Observe a fumaça que sai do escapamento

No caso de fumaça preta, há a possibilidade de o veículo estar desregulado na hora de misturar ar e combustível, o que implica na troca das velas. Já a fumaça branca significa condensação de ar e não indica nenhuma anormalidade, principalmente em carros que funcionam com álcool ou em dias muito frios.

Fumaça azulada é um sinal sério de queima de óleo no motor e pode significar a retificação completa do motor ou ao menos uma revisão detalhada.
 

Preste atenção às marchas e aos pedais

Dificuldade para engatar as marchas ou a presença de ronco também são maus sinais. Ambas indicam que há problema de rolamento na caixa do câmbio. Para checar os freios, pise no pedal com o carro parado e desligado.

Mantenha a pressão no pedal ao ligar o motor e sinta o pedal, que deve ceder levemente antes de parar. Se o pedal do freio ceder até o fim ou não se mover com o funcionamento do motor, é um sinal de que pode haver problemas.
 

Cuidado com os pneus

Os pneus também merecem atenção especial do comprador. Pneus gastos significam, no mínimo, entre 30 mil a 40 mil quilômetros rodados. Além disso, pneus gastos de forma diferente podem indicar problema na suspensão.


Verifique o nível de óleo

Verifique se o nível de óleo do automóvel está entre os níveis indicados na mangueira de medidas. Aproveite também para checar a cor do óleo (que não deve estar muito escura), bem como a data e a quilometragem da última troca de óleo. Vale consultar um mecânico de confiança para verificar se não há borra de óleo no motor, problema que pode causar entupimento das vias de lubrificação.


Chame um profissional

Mesmo com todas essas dicas, a vistoria de um profissional qualificado é fundamental. Só um mecânico de confiança poderá averiguar com propriedade se o estado do veículo é aceitável para ser comprado.


Consulte o DETRAN

Por último, consulte o DETRAN. Desta forma você saberá se há débitos de multas ou de IPVA pendentes, pois na transferência essas dívidas devem ser pagas pelo novo proprietário. O comprador de veículo também precisa fazer uma consulta junto ao DETRAN para saber se o carro usado que pretende adquirir não é roubado.

O importante é pesquisar bastante e jamais comprar um veículo por impulso. Tomando as devidas precauções, muitos problemas podem ser evitados.

Comentários

raquel Miranda há 2 semanas atrás disse:

COMPREI UM CARRO EM UMA GARAGEM NA MINHA CIDADE AGOR A NO MES DE JUNHO , O CARRO E O VENDEDOR ME FALOU QUE OS DOCUMENTOS ESTAVA AINDA NO DETRAN DEVIDO A PANDEMIA COBREI ELE POR DIVERSAS VEZES , PORQUE GOSTARIA DE FAZER SEGURO , CONSULTEI O O DOCUMENTO ANTIGO NO DETRANS PELO SITE, E NAO EXISTIA MAIS POR SE TRATAR DE UM CARRO DE OUTRA CIDADE E PROVAVELMTE PELO NOVO ESTA PRONTO , MAS O GARAGERO FALAVA Q NAO TINHA RECEBIDO AINDA. COM ISSO ANDEI COM CARRO POR MAIS DE MESES SEM A DOCUMENTANÇAO NOVA E ACABEI QUE BATI MEU CARRO , TIVE UM PREJUIZO DE $5.000, POSSE COBRAR DO GARAGERO ESSE PREJUIZO?

Responder
Marineusa há 2 semanas atrás disse:

Parabéns!

Dicas valiosas e de fácil entendimento.
Muito obrigada!

Responder
Philipe há 2 semanas atrás disse:

Parabens: otimas dicas, gostei de mim atualiza sobre algumas precauções na compra de um carro

Responder
Evanessa Tolentino Braga há 2 semanas atrás disse:

Comprei um voyage 2014 na loja dando uma entrada e financiando o restante, ficaram de me ligar para fazer o licenciamento e o emplacamento, no entanto depois de quase um mês quase vencendo a primeira parcela entrei em contato para saber o motivo da demora , me disseram que preciso levar um terceiro para financiar o meu carro já financiado no cpf de outra pessoa, pois o antigo proprietário deve justamente no banco onde fiz o financiamento, como o meu escore abaixou por causa do financiamento não conseguiram refinancia-lo em outro banco. engraçado é que no dia da compra eu fui aprovada em uns três bancos, agora não mais em nenhum. E depois de quase um mês, O CARRO QUE COMPREI DEU UM AUMENTO DE PREÇO, estou aqui me perguntando o que realmente está acontecendo????????????

Responder
Wanderley Gomes de castro há 4 semanas atrás disse:

Eu comprei um Honda fit em uma loja de automóveis e paguei a vista aí o dono da loja mandou o recibo em branco para a ex proprietária assinar.
Hoje 09/11 fui na loja pois não t8ve mais notícias sobre o recibo
Fui informado que chegou faz tempo e segundo ele não me avisou pois me informou que tinha multa num Honda Civic que vendi na loja.
E no site do Detran não há pontuação na minha habilitação oque acho estranho pois ele me informou que a multa é de mais de 1 ano
Agora está segurando o recibo para transferência que segundo Fábio o proprietário da loja já passou do prazo para transferência ele pode fazer isso
E como devo proceder
Obrigado

Responder
Angélica há 1 mês atrás disse:

Boa tarde minha mãe comprou um carro o qual deu oque ela tinha de entrada e financiou o restante , o problema que a loja não fornece o contrato de compra e venda para ela , já pediu várias vezes , o que ela pode fazer para conseguir esse contrato ? Obs ela já transferiu o carro para o nome dela

Responder
Adinael Pereira Silva há 1 mês atrás disse:

Comprei um carro ne uma garagem e depois de alguns dias o ar não funciona mas levei no conserto e ficou mas de 1 mil reais o conserto o carro agora têm vasamento no motor que vai ficar mas 500 reais pra consertar e agora descobrir que tem duas multas que dá 500 reais e agora o que faço

Responder
Fabricio Silvio Brandão há 2 meses atrás disse:

Na hora de comprar um carro em uma agência de veículos,quais são taxas que eu não sou obrigado a pagar? Mas mesmo assim eles cobram dos consumidores sem eles saberem.

Responder
Leonardo há 2 meses atrás disse:

Olá, comprei um Gran Siena essence sublime 14/15. Não levei mecânico, não soube avaliar o veículo e comprei na emoção.
Ao chegar em casa cm o veículo já começou apresentar problemas. Motor cm barulho alto, barulho na suspensão traseira, mal contato no vidro dianteiro, rádio sem sair som, trincado no para-choque dianteiro, sonda 2 catalisador em mal funcionamento, já ouvi batida na traseira no porta malas e no capô.
Tipo olhando o carro tá lindo, as maiorias dos problemas que falei são internos. Sem contar que esse sublime foi edição limitada da Fiat e me deram o carro com aro 14 de ferro com Carlota e o original é liga leve aro 16.
Se ele não cumprir com as avaliações do carro, tem como eu cancelar a compra, fez uma semana da compra do carro, foi financiado?????

Responder
Lúcia Mariléia Bastos há 3 meses atrás disse:

Comprei um carro usado e não querem me dar nota fiscal posso cobrar judicialmente?

Responder
Rhaylson De Oliveira Soares há 4 meses atrás disse:

Comprei um veiculo usado que não esta no meu nome, so que quitei os debitos dele tipo multa licenciamentos atrasados, estou querendo transferi pro meu nome so que no momento eu estou sem dinheiro para transferir, mais estou preocupado do antigo dono que era proprietário do veiculo dar baixa no veiculo ele pode fazer isso ? depois que quitei os debitos ele pode fazer me sacanear querer fazer isso ? ou existe uma lei pra ele não fazer isso ?

Responder
Guilherme Andrade há 4 anos atrás disse:

Olá, comprei um veículo usado na consessionaria, quando fui fazer o seguro tive a grata surpresa de que o veículo estava com registro no número de chassi de veículo recuperado d financeira, porém em momento algum a consessionaria me informou de tal registro, existe algo legal que possa fazer?

Responder

Notícias relacionadas

Últimas notícias