Tudo o que você precisa saber sobre o seguro obrigatório (DPVAT)
O DPVAT indeniza às vítimas de acidentes de trânsito em todo o país. Saiba mais sobre o que é o seguro obrigatório e como ele funciona. Confira!
18/09/2017
Em 2016, o Seguro obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) pagou mais de 434 mil indenizações às vítimas de acidentes de trânsito em todo o país, alcançando um total de R$ 1,7 bilhão.
Mas afinal, o que é DPVAT?
Criado em 1974, com a Lei nº 6.194, o DPVAT é um seguro de caráter social que indeniza toda a população brasileira no caso de acidentes de trânsito (motoristas, passageiros e pedestres).
A indenização é feita sem apuração de culpa, oferecendo reembolso de despesas médicas, indenização por invalidez permanente e indenização por morte. Ressaltando que danos materiais, como amassados no carro, não dispõem de cobertura.
Como fazer o pedido do seguro?
Após o acidente, basta entrar no site da seguradora e dar entrada em algum dos pontos de atendimento autorizados do Seguro DPVAT, neste link. São mais de oito mil pontos, distribuídos em todos os Estados do Brasil, incluindo o Distrito Federal.
Lembre-se de que este é um procedimento gratuito e você não precisa contratar terceiros para dar entrada no pedido de indenização do Seguro.
O prazo para solicitar a indenização é de até três anos. No caso de morte, a contagem inicia a partir da data do óbito. Para despesas médicas, o prazo se inicia a partir da data do acidente. E, no caso de indenização por invalidez permanente, o prazo se dá a partir da comprovação da invalidez da vítima.
Documentação necessária
Para cada caso, existe uma documentação específica para realizar a solicitação do pedido de indenização. Neste link é possível conferir a Documentação para as Despesas Médicas, neste encontra-se a Documentação para os casos de Invalidez Permanente e neste último está a Documentação necessária para os casos de morte.
Qual é o prazo para receber a indenização?
Com a documentação correta encaminhada, o seguro é depositado na conta corrente ou poupança da vítima ou de seus beneficiários, em até 30 dias.
O valor da indenização é de R$ 13.500 no caso de morte e de até R$ 13.500 nos casos de invalidez permanente. Para as despesas médicas e hospitalares comprovadas, o reembolso é de até R$ 2.700.
+ Leia mais:
> Direção defensiva - Tudo o que você precisa saber
> 3 dicas para financiar um veículo
De onde vem esse dinheiro?
Os recursos do Seguro DPVAT são financiados pelos proprietários de veículos, como parte integrante da licença anual do veículo.
Do total arrecadado, 45% são repassados ao Ministério da Saúde (SUS), para custeio do atendimento médico-hospitalar às vítimas de acidentes de trânsito em todo país. 5% são repassados ao Ministério das Cidades (DENATRAN), para aplicação exclusiva em programas destinados à prevenção de acidentes de trânsito. Os demais 50% são voltados para o pagamento das indenizações e reservas.
Como pagar?
Para pagar o seguro obrigatório, é preciso encontrar o seu Estado neste mapa, a fim de consultar e imprimir as informações e guias de pagamento do DPVAT, de acordo com as regras estabelecidas em cada um.
Cada tipo de veículo se enquadra em uma categoria diferente, com valores diferenciados para o pagamento do seguro. Neste link é possível consultar a tabela com os preços de cada um.
À vista
O pagamento deve ser feito no vencimento da cota única ou na 1ª parcela do IPVA. Se o veículo for isento de IPVA, o vencimento será junto com o emplacamento ou no licenciamento anual.
Parcelado (para veículos da categoria 3)
Sempre em 3 parcelas de valor fixo, devem ser pagas consecutivamente no vencimento das parcelas 1, 2 e 3 do IPVA. Em caso de transferência de propriedade, o mais indicado é pagar à vista, mesmo que o seguro do veículo possa ser parcelado.
Para mais informações acerca do Seguro DPVAT, acesse o site da atual responsável pela administração do Seguro DPVAT, a Seguradora Líder-DPVAT, ou entre em contato com o SAC DPVAT 0800 02 12 04, que funciona 24 horas por dia, sete dias por semana.
E caso tenha ficado com dúvidas a respeito do seguro obrigatório, não hesite em entrar em contato conosco.
Até a próxima!
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